Acção 3.1.1. Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola

(a informação descrita não dispensa a consulta do Regulamento Especifico e o Aviso de Concurso)

Beneficiários

Podem ser beneficiários dos apoios previstos na acção 3.1.1, os titulares de uma exploração agrícola ou os membros do seu agregado familiar.

Tipologia de operações

a)      Empreendimentos de turismo no espaço rural (TER), no grupo de agro-turismo e casas de campo;

b)      Turismo de habitação;

c)      Parques de campismo e caravanismo;

d)      Turismo de natureza nos tipos e grupos de empreendimentos turisticos referidos nas alíneas a), b) e c) deste número;

e)      Serviços de recreação e lazer;

f)      Atividades pedagógicas;

g)      Atividades turísticas associadas à caça e pesca lúdica em águas interiores;

h)      Produção de bens resultantes de atividades de transformação (quer sejam produtos constantes do anexo I do Tratado ou não);

i)      Pontos de venda direta dos bens produzidos na exploração (quer sejam produtos constantes do anexo I do Tratado ou não);

 

j)      Outras atividades e serviços a terceiros desde que não elegíveis noutras ações do PRODER.

 

Financiamento

  • O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável.
  • O financiamento a conceder é calculado através da aplicação de uma taxa de:
Investimentos Sem criação de posto de trabalho Com criação de pelo menos um posto de trabalho Com criação de pelo menos dois postos de trabalho
≥5.000 e ≤200.000* 40 % 50 % 60 %

*Nota: as operações relativas à transformação e comercialização de produtos agrícolas no anexo I do Tratado, devem apresentar um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise do respetivo apoio igual ou superior a 5.000€ e inferior a 25.000€

 

Documentos a consultar