Acção 3.2.2. Serviços Básicos para a População Rural

(a informação descrita não dispensa a consulta do Regulamento Específico e do Aviso de Concurso)

Beneficiários

a)      Parcerias reduzidas a escrito através de celebração de contrato de parceria entre entidades privadas, sem fins lucrativos, ou entre entidades públicas e provadas, sem fins lucrativos, não podendo, neste a componente pública ser maioritária;

b)      Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou instituições legalmente equiparadas;

c)       Organizações não governamentais (ONG).

Tipologia de operações

Pode ser concedido, no âmbito do presente concurso, apoio a investimentos que digam respeito a:

  • Serviços de apoio à infância e idosos;
  • serviços de animação cultural e recreativa de base local;
  • outros serviços básicos.

 

Investimentos elegíveis

São elegíveis as seguintes tipologias de investimento:

a)      Serviços de apoio à infância;

b)      Acompanhamento domiciliário a idosos e pessoas com deficiência;

c)       Serviços itinerantes de apoio social;

d)      Serviços de animação cultural e recreativa de base local;

e)      Serviços de apoio a novos residentes;

f)       Outros serviços básicos.

 

Financiamento

O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável.O financiamento a conceder é calculado através da aplicação de uma taxa de:

Investimentos Limite de Máximo de Apoio Taxa de financiamento
≥5.000 e ≤ 500.000 200.000 75 %

Documentos a consultar