Grupos de Ação Local aprovam o "Manifesto de Vila Verde" em Conferência Nacional sobre o Futuro do Desenvolvimento Rural

Reunidos em Vila Verde, os Grupos de Ação Local (GAL) de todo o país — incluindo a DESTEQUE — aprovaram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais. O documento exige que o desenvolvimento rural seja uma prioridade estratégica no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034) e reclama financiamento estável e regras adaptadas à escala local.

Os Grupos de Ação Local (GAL) reuniram-se em Vila Verde para aprovar o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, um documento estratégico que define as prioridades para o desenvolvimento rural no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034.

Promovido pela Federação Minha Terra, o manifesto sublinha o papel indispensável dos territórios rurais na segurança alimentar, na coesão territorial, na preservação dos recursos naturais e na valorização do património cultural, exigindo que o desenvolvimento rural assuma uma prioridade clara e estável nas políticas públicas nacionais e europeias.

Financiamento estável e decisão de proximidade

Os territórios rurais enfrentam desafios estruturais profundos, desde a perda e o envelhecimento da população até à fragilidade nos transportes, na conectividade digital e na escassez de emprego qualificado, a que se somam a vulnerabilidade climática e a pressão sobre os recursos naturais.

Perante este cenário, os subscritores defendem que as respostas devem respeitar a diversidade local, rejeitando abordagens uniformes. O documento estabelece princípios orientadores cruciais, destacando-se a necessidade de assegurar financiamento próprio, estável e previsível para a abordagem LEADER, correspondente a pelo menos 5% dos recursos do desenvolvimento rural. Reclama-se igualmente a simplificação administrativa e a integração do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) na programação territorial, garantindo que a participação das comunidades não dependa de opções conjunturais.

GAL mobilizam milhares de organizações

A relevância dos Grupos de Ação Local assume destaque central no manifesto. Em Portugal, as parcerias associadas aos GAL envolvem mais de 3.500 organizações — entre autarquias, empresas, associações, IPSS, cooperativas e produtores.

Ao longo de mais de três décadas, estas redes têm funcionado como uma infraestrutura vital de resiliência, transformando iniciativas locais em projetos com verdadeiro impacto socioeconómico e cultural. O documento alerta, por isso, para a urgência de evitar que os GAL fiquem remetidos a funções estritamente burocráticas, assegurando-lhes condições para continuarem a dinamizar redes, capacitar atores locais e promover a coesão a partir do terreno.

Apelo às instituições europeias e ao Governo

Para materializar a transição climática, a bioeconomia, a competitividade empresarial e a melhoria da qualidade de vida — através de habitação, serviços e emprego digno —, o manifesto apela a uma articulação eficaz entre os fundos da agricultura, da coesão e das pescas.

Na reta final do documento, a Federação Minha Terra apela ao Governo, às instituições europeias e à sociedade civil para que incorporem estas prioridades no próximo ciclo de programação financeira.

“Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial. Não pedimos exceção; pedimos regras adequadas à realidade. Não pedimos reconhecimento simbólico; pedimos capacidade efetiva de agir”, sublinha o manifesto, lembrando que o futuro do país e da Europa também se decide nas aldeias, vilas e comunidades que mantêm o território vivo.

Consulte o documento integral:

Descarregar o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais (PDF)